Terms & Services
Termos e Condições Gerais
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação de Serviço do website pela Pawfriends, doravante identificada como “Loja”, “Empresa” ou “Pawfriends”.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.pawfriends.pt, de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, mediante a sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui descritos.
Ao visitar o website e/ou encomendar algum produto, estará por sua vez a utilizar os Serviços e, consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Estes termos e condições se aplicam a todos os Utilizadores do website.
Leia atentamente os termos e condições antes de aceder ao website ou utilizar os Serviços. Não continue a utilizar o website ou Serviço prestado pela Pawfriends se não concordar com todos ou algum dos termos e condições declarados nesta página.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Pawfriends fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9).
A Pawfriends fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Pawfriends, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através do telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
A Pawfriends reserva-se no direito de alterar ou atualizar todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços a qualquer momento e sem qualquer aviso.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Pawfriends não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao website eletrónico da Loja houver impossibilidade de prestação de Serviço, a Pawfriends não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Empresa de qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A Pawfriends não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A Pawfriends não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
I. erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do Serviço;
II. danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
III. pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou;
IV. pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Empresa e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Pawfriends que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A Pawfriends não garante que:
I. o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
II. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
III. qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
IV. nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a Pawfriends não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado, a danos por perdas de lucros, de dados, de conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
I. do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
II. da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
III. do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O Utilizador compromete-se a:
I. facultar dados pessoais e moradas corretas;
II. não utilizar identidades falsas;
III. Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Pawfriends declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Pawfriends reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à Loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Pawfriends ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Empresa.
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
4.4. O Utilizador não deve utilizar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos autorais).
4.5. O Utilizador não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. Violar qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A Pawfriends garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Pawfriends. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Pawfriends.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente com base e respeito à Lei nº. 58/2019 e destinam-se a serem utilizados pela Empresa no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a área responsável pelo tratamento dos dados pessoais através do seguinte email suporte@pawfriends.pt
5.5 Para mais informações consulte a página dedicada a política de privacidade através do seguinte link ……….
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Pawfriends através do email suporte@pawfriends.pt referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Pawfriends tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados: a) Número da encomenda; b) NIF com que efetuou a encomenda e; c) Morada de entrega.
6.2 Por decisão da Empresa A Pawfriends reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Pawfriends reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Pawfriends.
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Para exercer este direito, o Utilizador deve enviar para o endereço eletrónico suporte@pawfriends.pt, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por escrito, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido. O Consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Pawfriends nas devidas condições de utilização. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. Cabe ao Consumidor suportar o custo da devolução, correspondente ao transporte do(s) produto(s) que pretende devolver.
7.2. Após receção da devolução do produto na Empresa, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, o comprador deve fornecer a informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
8. Defeito de fabrico
8.1. Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá enviar email ao suporte no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para o seguinte email suporte@pawfriends.pt Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
9. Garantia
9.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
9.2. Os produtos da Pawfriends e acessórios possuem o período de garantia definido nos termos legais.
9.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelos termos legais ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
10. Propriedade Intelectual
10.1. A Loja é um website registado e o Serviço prestado pelo próprio website é da responsabilidade da Pawfriends.
10.2 Salvo indicação em contrário, Pawfriends e/ou os seus licenciados possuem os direitos de propriedade intelectual de todo o material em Pawfriends. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Pode aceder ao website da Loja para o seu uso pessoal sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.
10.3. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
10.4. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
10.5. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
10.6. O website da Loja oferece aos Utilizadores a oportunidade de publicar e trocar opiniões e informações através dos comentários. Pawfriends não filtra, edita, publica ou analisa os comentários no website. Os comentários não refletem as opiniões da Empresa, seus agentes e/ou afiliados. Os comentários refletem o ponto de vista e as opiniões do Utilizador que o publica. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, Pawfriends não será responsável pelos comentários ou qualquer responsabilidade, danos ou despesas causados e/ou sofridos como resultado de qualquer uso e/ou publicação e/ou aparência de comentários no website.
10.7. Pawfriends reserva-se no direito de monitorizar todos os comentários e remover quaisquer comentários que possam ser considerados inadequados, ofensivos ou que causem violação destes Termos e Condições.
11. Condições de Segurança do Serviço
11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Loja suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Pawfriends não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
11.3. A Pawfriends não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Pawfriends e que pela mesma não possam ser controladas).
11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Pawfriends compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
12. Suspensão e desativação do Serviço Loja
12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Pawfriends pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
12.2. A Pawfriends reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nos Termos e Condições Gerais;
b) Quando a Pawfriends cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Pawfriends, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Loja ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
12.4. Nas situações acima descritas, a Pawfriends comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
13. Comunicações
13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
14. Configurações Técnicas
14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Pawfriends poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14.2. A versão em cada momento em vigor dos presentes Termos e Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no website https://www.pawfriends.pt/....
15. Comunicações
15.1. Sempre que a Pawfriends entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Pawfriends poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
15.3. A Pawfriends não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
15.4. Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
16. Reclamações
16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto do seguinte endereço eletrónico suporte@pawfriends.pt de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação do Livro de Reclamações Online que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
17. Lei Aplicável O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
18. Informações de contacto
Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos e Condições, as mesmas devem ser enviadas para suporte@pawfriends.pt.